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"A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares."

Martin Luther King Jr

QUEM SOMOS

Fabres & Dornelles Advocacia

Fabres & Dornelles é mais que um escritório de advocacia. Somos seus parceiros na busca por justiça e soluções legais eficazes. Sob a liderança dos advogados, Marina Fabres e Heitor Dornelles, nossa equipe se dedica apaixonadamente à defesa dos direitos e interesses dos nossos clientes.

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Se você ou seu filho tem TEA e recebe o Benefício de Prestação Continuada, fique atento a 3 situações que podem colocar o pagamento em risco: 1️⃣ Renda da família acima do limite: Se a renda por pessoa do grupo familiar subir, é preciso avisar o INSS. 2️⃣ Cadastro desatualizado: O CadÚnico deve ser atualizado…
🚨 Atenção, famílias! Uma nova regra mudou a forma de calcular a renda para pedir o BPC/LOAS. 👉 O Decreto nº 12.534/2025 determinou que o valor do Bolsa Família agora faz parte da conta da renda por pessoa da casa. Antes, esse valor não entrava — agora entra e isso pode afetar quem está perto…
📢 INSS descumpre a Lei nº 15.157/2025 Mesmo com a lei garantindo que pessoas com deficiência permanente, irreversível ou irrecuperável (como autismo, aids, alzheimer, parkinson e ELA) não precisam passar por reavaliações periódicas, o INSS insiste em convocar famílias para perícias desnecessárias. ⚖️ O que isso significa na prática? 👉 A legislação é clara: uma…
Cuidar de uma criança com autismo envolve muitos desafios — e a garantia de direitos faz toda a diferença. ✨ Você sabia que o BPC/LOAS pode assegurar uma renda mensal para famílias em situação de vulnerabilidade? Neste carrossel, mostramos de forma simples: ✔️ Quem pode ter direito ✔️ Quais critérios são avaliados ✔️ Quais documentos…
🔔 Recebeu mensagem ou carta do INSS para reavaliar o BPC do seu filho autista? Respira. A reavaliação é um procedimento para verificar se os requisitos continuam presentes. O que a lei protege? Pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. O BPC garante 1 salário mínimo a quem comprova…
Muitas famílias de crianças com autismo estão sendo convocadas para revisar o BPC. Se você ignora o aviso, o pagamento pode ser bloqueado em 30 dias; se você toma ciência e não regulariza, pode haver suspensão em 45 ou 90 dias, conforme a cidade. O que fazer agora? Acesse o Meu INSS (ou ligue 135)…
Muitos pais acreditam que, se têm carteira assinada ou algum emprego formal, o filho autista não pode receber o BPC. ⚠️ Isso não é verdade. O que a lei avalia não é o fato de os pais trabalharem, mas sim a renda por pessoa da família e a situação de vulnerabilidade social. 📌 Então, mesmo…
O BPC/LOAS pode garantir R$ 1.518,00/mês a pessoas com deficiência (como TEA) e idosos 65+ em situação de vulnerabilidade. É um benefício assistencial, ou seja, não precisa ter contribuído, e passa por avaliação biopsicossocial e CadÚnico. Se ficou com dúvida sobre o direito da sua família, manda um direct que eu te ajudo a entender.
🔹 Isso mesmo: autistas com nível 1, 2 ou 3 de suporte podem ser considerados pessoas com deficiência para fins de acesso ao benefício assistencial. ⚠️ O que importa é o impacto funcional no dia a dia e a renda familiar por pessoa — que precisa estar dentro do limite exigido por lei. 📄 Com…
📣 Muitas famílias deixam de buscar esses direitos por acharem que só quem recebe benefício do INSS pode ter acesso. Mas isso não é verdade. Confira alguns exemplos de direitos que independem da renda: ✅ Atendimento preferencial em qualquer serviço público ou privado. ✅ Isenção de IPI na compra de carro 0 km. ✅ Isenção…

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